Em épocas de fóruns mundiais, Davos e Porto Alegre, em que as nações discutem os caminhos do capitalismo moderno, não é difícil entender que nos últimos anos, houve acelerado processo de multiplicação dos direitos, incluindo os direitos transindividuais, também denominados de coletivos e difusos, que titulam direitos do consumidor relacionados a questões ecológicas; direitos de manipulação genética, que legislam sobre a biotecnologia e a bioengenharia; e direitos relativos a chamada realidade virtual.

De acordo com Norberto Bobbio (1997, p.193), a titularidade de direitos foi ampliada de indivíduos a grupos, como minorias religiosas e étnicas, sendo estendido também a sujeitos diferentes dos seres humanos, como animais, plantas, e natureza em geral, assim como a diversas maneiras de ser da humanidade em sociedade, como pessoa com deficiência, idosos, crianças e adolescentes, entre outros. Este conjunto de “novos direitos” vem requerer transformação do Estado, tendo em vista o necessário caráter intervencionista para sua efetivação. Entretanto, a atual configuração societária demarca mudanças na esfera estatal que colocam-se como dificuldades para a efetivação dos direitos de cidadania.

A atualidade é marcada por profundas modificações na esfera econômica, social e política, onde a produção material e a regulação social fordista/keynesiano, que sedimentou o desenvolvimento capitalista durante grande parte do século XX, sofre intensa deteriorização nos países centrais concomitante à crise do Estado-Providência. A ruptura com compromissos do Estado de Bem-Estar Social favoreceu a introdução de medidas de reestruturação com a internacionalização produtiva e financeira, como forma de superar a crise.

O Consenso de Washington, de 1989, norteou  as principais diretrizes políticas neoliberais de reestruturação produtiva, concentrando medidas de reforma estrutural aos países capitalistas como desregulamentação dos mercados, abertura comercial e financeira, privatização do público e redução do tamanho e do papel do Estado. A este processo acrescentam-se profundas mudanças no padrão produtivo, tecnológico, organizacional e de gestão do trabalho, articulados a grandes inovações tecnológicas de base eletrônica, microeletrônica e informática, que alteraram as bases materiais de produção e reprodução social.

Nesta lógica, os mercados financeiros ganham ênfase com transações sem qualquer compromisso com a produção. Como consequência, há aumento da concorrência internacional e melhoria da qualidade dos produtos em virtude da ampliação máxima do mercado, bem como concentração, polarização, marginalização e instabilidade financeira.

A este processo soma-se a desregulamentação estatal, onde a menor intervenção do Estado propicia maior flexibilidade ao mercado. No discurso neoliberal, o Estado deve ser reduzido incluindo “o corte e a reorientação dos gastos públicos, a redução do Estado a dimensões mínimas – administração da Justiça, segurança externa e manutenção da ordem interna – e a privatização das demais funções públicas, incluindo as políticas de proteção social” . Diminuindo a intervenção estatal, há grande estímulo à livre negociação entre capital e trabalho, onde o assalariamento fica à margem do aparato legal dos direitos trabalhistas, submetido à precarização e relações informais de compra e venda da mão-de-obra.

Há acirramento da contradição fundamental da sociedade capitalista: enquanto a produção social torna-se cada vez mais coletiva e o trabalho mais amplamente social, a apropriação dos frutos da produção e do trabalho mantém-se privada, concentrada por uma pequena parte da sociedade. Em outros termos, ampliam-se concentração de renda, desigualdade e pobreza.

Este contexto é evidenciado pelo sociólogo português Boaventura de Souza Santos  (2001, p. 153) como “o período do capitalismo desorganizado”. Segundo o autor, esta designação deriva da evidente desconstrução “das antigas formas organizativas” em contrapartida as formas ainda não visíveis que irão substituí-las. Ou seja, a atualidade coloca-se como um movimento de transação entre o velho e o novo, “de um regime de acumulação capitalista para outro”. Entretanto, Santos argumenta que o capitalismo apresenta-se “mais bem organizado do que nunca”, determinado por sua dominação sobre todos os aspectos da vida social e pela neutralização de seus “inimigos tradicionais, como “o movimento socialista, o ativismo operário e as relações sociais não mercantilizadas”.

 

1 comentário

  1. Paulina disse:

    Faaabio,muito obg,acabei de assistir tbem o piosedio e cheguei a chorar com esse texto,tava procurando,vlw mesmo

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